Prefeitura ainda não entregou laudos médicos
Denúncia feita pela ONG Uderva de que o Serviço de Vigilância Animal teria sacrificado, na semana passada, cães e gatos sem autorização gera polêmica em Caruaru
Polêmica. Até o fechamento desta reportagem - na última quinta-feira (18) -, os gestores do Serviço de Vigilância Animal de Caruaru ainda não haviam apresentado à Polícia Civil todos os laudos que autorizavam o sacrifício dos 17 animais encontrados mortos na sede do órgão, na zona rural da cidade. Até então, apenas cinco dos 17 laudos tinham sido apresentados. Os gestores públicos garantem que eles foram expedidos, mas não sabem apontar onde ou mesmo quem está de posse desses documentos, que deveriam ter sido entregues à polícia no dia em que os animais foram sacrificados.
O delegado Márcio Cruz, que investiga o caso, confirmou que até a última quinta-feira só haviam sido apresentados os laudos autorizando a eutanásia de cinco dos 17 animais. "Representantes do Serviço de Vigilância Animal e da Uderva (União em Defesa e Respeito à Vida) foram ouvidos durante a semana. O inquérito deve ser concluído nos próximos dias", aponta.
A notícia de que 12 animais podem ter sido sacrificados indevidamente foi recebida com surpresa pela promotora de Justiça e Cidadania do Ministério Público, Gilka Miranda. De acordo com a promotora, reuniões com representantes do Governo Municipal chegaram a ser realizadas e foi feita uma proposta para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelo Serviço de Vigilância Animal. "Uma delas é a questão da esterilização dos cães e gatos. Outro ponto importante é o de só haver a morte do animal em caso de doença irreversível. Neste caso, não deveria haver sofrimento por parte do animal. Recomendamos também que fosse expedido laudo médico, comprovando que a doença é irreversível. Tudo isso foi discutido com representantes da prefeitura", destaca.
Para a presidente da Uderva, Ednilda Fernandes, é preciso atentar-se para outro fator importante na polêmica sobre o assunto. "Enquanto não ficar comprovado que existiam laudos permitindo a eutanásia dos 17 animais, considera-se que os responsáveis pelo incidente desrespeitaram a Lei Estadual nº 14.139, de 31 de agosto de 2010, que estabelece o controle populacional e veta o sacrifício de cães e gatos que vivem nas ruas. Desde então, só podem ser eutanasiados os animais que estão infectados por doenças que oferecem risco à saúde humana ou animal, o que deve ser comprovado por laudo médico-veterinário", enfatiza.
A lei estabelece outras providências: identificados e registrados, os animais recolhidos pelos órgãos de zoonoses - a exemplo do Serviço de Vigilância Animal de Caruaru - ficam à disposição dos donos por um período de 72 horas. Caso não sejam procurados, eles devem ser encaminhados para esterilização e colocados para a adoção.
Apesar disso, o diretor do Departamento de Vetores, Edmilson Patriota, reafirma que todos os animais sacrificados tinham atestado e que foi aberto um procedimento administrativo para apurar porque esses documentos não foram apresentados. "Esse laudo deveria estar de posse da pessoa que estava realizando a eutanásia. Um inquérito administrativo já foi aberto para que nós possamos apurar essa questão", salienta.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Caruaru, os gestores municipais reforçaram o posicionamento sobre o caso. "Os gestores da Secretaria de Saúde informam que dos 17 animais que estavam na carrocinha interceptada pela polícia, na sexta-feira (13), dez foram submetidos à eutanásia no Canil Municipal porque apresentaram positividade para leishmaniose ou eram cães com doenças terminais, entregues por proprietários para interrupção do sofrimento. Os demais tiveram morte natural, sem ter sofrido nenhum tipo de violência, conforme constatado por perita do IC (Instituto de Criminalística). A perícia constatou que não houve maus tratos e que, parte deles, foi submetida à eutanásia mediante aplicação do anestésico tilpental. As devidas normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde foram cumpridas", informa.
POLÊMICA
Toda a polêmica sobre a eutanásia de animais começou a repercutir no último dia 13, quando, durante vistoria de rotina, representantes da Uderva encontraram, na sede do Serviço de Vigilância Animal de Caruaru, animais eutanasiados. Na ocasião, os funcionários do órgão não apresentaram os laudos médicos que legitimavam o sacrifício dos cães e gatos, o que levantou suspeita por parte dos representantes da ONG. A polícia foi acionada e o caso está sendo investigado.
Por: Diogenes Barbosa
Fonte: jornalvanguarda 21/07/2012
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